O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se mantém o pedido de arquivamento do inquérito que investigou a divulgação de informações falsas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19.

A determinação foi assinada na terça-feira (6). O caso foi instaurado a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado, para apurar publicações feitas por Bolsonaro nas redes sociais. As condutas poderiam configurar, em tese, os crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime.

Segundo o despacho, a Polícia Federal encerrou as investigações em 23 de dezembro de 2022 e indiciou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Em fevereiro de 2023, a PGR pediu o arquivamento por entender que não havia “indícios mínimos” da ocorrência dos crimes investigados.

Caso voltou a ter movimentação

O inquérito voltou a registrar movimentação em abril de 2025, quando a PF informou ter recebido uma resposta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos a um pedido de cooperação jurídica internacional.

Após a juntada do documento e diante do tempo de tramitação do inquérito, Fachin determinou que a PGR esclareça se mantém o entendimento anterior e ratifica o pedido de arquivamento.

O procedimento é relacionado ao inquérito das fake news, mas tramita separadamente. Fachin assumiu a relatoria em setembro, após retirar de Alexandre de Moraes a condução da investigação principal e de outros procedimentos vinculados a ela.

A mudança preservou os atos praticados anteriormente. Segundo o STF, ações penais relacionadas ao inquérito das fake news que já tiveram denúncia recebida continuam seguindo o rito processual em curso.