O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi sancionado nesta sexta-feira (9) pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump, poucas horas depois de a ex-juíza do tribunal Navi Pillay ser anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026. 

Em comunicado obtido pela agência Reuters e depois confirmado pelo Tesouro americano, o secretário de Estado, Marco Rubio, disse que Trump jamais permitirá que o tribunal processe cidadãos dos EUA e que as transações com a corte serão proibidas, para bloquear recursos e prejudicar a capacidade de operação do órgão. 

Em vídeo, Rubio afirmou: “Ou o TPI acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI”. Ele também pediu que os aliados, muitos deles membros do tribunal e dependentes dos militares americanos, controlem a corte.

Em nota, a Corte as classificou como uma tentativa de obstruir a justiça e um ataque ao Estado de Direito. Os ministros das Relações Exteriores de Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido reafirmaram apoio ao tribunal e alertaram para o impacto sobre seus funcionários e famílias. A Comissão Europeia, que disse que trabalhará de perto com o TPI, chamou o anúncio de “profundamente lamentável”, mas lembrou que há um prazo de seis meses antes de as medidas valerem, o que abre espaço para o diálogo.

O governo americano se opõe sistematicamente às decisões do TPI, como os mandados de prisão contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Em agosto, Washington já havia sancionado a presidente da corte, o que gerou críticas de países europeus e do Japão. Pillay, por sua vez, supervisionou na ONU, em setembro do ano passado, um relatório da Comissão de Inquérito que concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza e que altos funcionários israelenses, incluindo o premiê, incitaram esses atos. Israel classificou as acusações como “escandalosas”.

Resposta de Navi Pillay

Ovacionada no Palácio de Justiça de Nuremberg, na Alemanha, onde participava de um congresso, Pillay disse estar surpresa e, por ser advogada e juíza, queria “verificar essa informação”. Ironizou: “Talvez eu divida esse prêmio com Trump”, que defendia a própria candidatura ao Nobel. 

Também fez referência à venezuelana Maria Corina Machado, laureada de 2025, que entregou sua medalha a Trump. Pillay criticou os “Estados párias” que atacam o TPI e lembrou aos líderes a obrigação legal de proteger os direitos humanos, evitar a guerra e cumprir a Carta da ONU. Questionada sobre o elogio à sua coragem, disse não entender por que dizer a verdade exigiria coragem, já que se trata de uma decisão imparcial. Aos 85 anos, ela atua como juíza no processo da Gâmbia contra Mianmar e afirmou que não pensa em parar.

O TPI, sediado na Holanda e criado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, tem 125 Estados-membros, incluindo todos os da União Europeia e da Otan, exceto EUA e Turquia. A vice-procuradora Nazhat Shameem Khan afirmou que as sanções “devem ser condenadas”, mas que o trabalho do tribunal continuará.