O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, nessa quinta-feira (15), a empresa Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, de restringir a entrega de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República.

A decisão foi tomada após a campanha de Lula informar ao TSE que os comandos para geração de imagens de Inteligência Artificial (IA) não permitiam criar conteúdos do candidato do PT. Entretanto, a criação de imagens do candidato Flávio Bolsonaro estava liberada pelo algoritmo da Meta.

Pela decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, a empresa norte-americana não pode diminuir a distribuição de publicações nem impedir recomendações ou restringir os resultados das buscas feitas pelos usuários.

O TSE mandou a dona do Facebook, Instagram e WhatsApp cumprir o tratamento igualitário entre as candidaturas. Caso contrário, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.

O ministro ressaltou que as medidas determinadas por ele não são sobre o conteúdo das opiniões dos usuários; e que as medidas devem ser aplicadas igualmente para as duas candidaturas, tanto de Lula quanto de Flávio.

Sobre a geração de conteúdos de inteligência artificial de Lula, Belizze afirmou que, “ao menos em exame preliminar”, a ferramenta da Meta apresentou falhas, mas que não há provas de que tenham sido deliberadas.

Após as denúncias, a empresa disse que a recomendação de candidatos foi proibida em suas ferramentas, e que tomou novas medidas para restringir essas recomendações.

*Com informações da Agência Brasil

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