Governo recomenda ação judicial contra Meta por falta de transparência nas eleições
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recomendou que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) entre imediatamente na Justiça com uma ação civil pública contra a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. A iniciativa busca cobrar transparência nos critérios de moderação de conteúdo durante as eleições.
A recomendação consta em nota técnica assinada neste sábado (17) pelo secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Oliveira Fernandes. No documento, a pasta afirma que “os critérios de moderação da Meta operam sem transparência para o usuário e sem observabilidade para a autoridade”.
Entre os elementos citados estão informações levantadas por organizações da sociedade civil e uma reportagem da Folha de S.Paulo que revelou mensagens internas nas quais funcionários da Meta admitem que restrições de conteúdo prejudicaram contas ligadas ao candidato do PT à Presidência.
O que o governo quer que a Justiça determine
A nota técnica recomenda que o Ministério Público Federal (MPF) peça o restabelecimento, em até 15 dias, de contas, publicações e funcionalidades limitadas sem um “fundamento específico”. O descumprimento da medida poderia resultar em multa diária de R$ 500 mil.
O governo também sugere um pedido liminar para interromper suspensões de contas e restrições de alcance sem revisão humana prévia quando envolverem veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades estudantis.
Para a decisão definitiva, a recomendação é que a Meta seja obrigada a apresentar justificativas individualizadas para as medidas de moderação, manter mecanismos de contestação e garantir revisão por profissionais qualificados. O documento também propõe medidas para impedir a contratação de anúncios e impulsionamentos que veiculem conteúdo ilícito.
A recomendação foi encaminhada no âmbito de um procedimento aberto pela PFDC para apurar derrubadas de perfis e restrições consideradas desproporcionais a conteúdos eleitorais nas plataformas da Meta e do X, antigo Twitter.
Em comunicado divulgado na sexta-feira (16), a Meta negou interferência nas eleições brasileiras e classificou os episódios relatados pela Folha como “incidentes técnicos”.
