A Polícia Federal começou nessa quarta (21) as atividades externas do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. O CNCA vai receber as denúncias de crimes graves contra menores nas plataformas digitais.

O Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente atende ao ECA Digital, em vigor desde março deste ano. Empresas que oferecem serviços para crianças e adolescentes estão obrigadas a comunicar para autoridades crimes identificados em suas plataformas. 

Nesta primeira fase, por enquanto, o sistema está aberto para o cadastramento das empresas. Nas etapas seguintes, o CNCA vai organizar as notificações e encaminhar os casos para providências. A atuação será articulada com a Polícia Federal e as Polícias Civis nos 26 estados e no Distrito Federal.

O portal reúne informações sobre o funcionamento do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente e as orientações para que as plataformas façam o cadastro para cumprir as obrigações legais.

De acordo com relatório do Unicef deste ano, 3 milhões de adolescentes entre 12 e 17 anos que utilizam internet no Brasil já foram submetidos a algum tipo de exploração ou abuso sexual facilitados pela tecnologia no período de apenas um ano. Dois em cada três casos aconteceram em redes sociais e aplicativos de mensagens. O Instagram e WhatsApp concentram mais da metade dos casos de abordagens abusivas. Em mais 50% dos casos, a vítima conheceu o agressor pela internet.

Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a produção, posse ou distribuição de material de abuso sexual infantil aumentou 176% entre 2021 e 2025. Um terço dos autores identificados eram os próprios adolescentes. De 2024 para 2025, os registros criminais formais de cyberbullying saltaram 61%.

As denúncias no portal do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente não serão feitas apenas por empresas. Outro canal está previsto para receber informações diretamente da população.

O endereço do portal é gov.br/cnca e ele também traz informações para famílias, escolas e profissionais da rede de proteção, sobre proteção infantil no ambiente digital.

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