A Organização das Nações Unidas (ONU) deverá examinar, entre os dias 18 e 24 de dezembro, em Genebra, na Suíça, uma denúncia que aponta relações entre autoridades brasileiras e milícias do Rio de Janeiro, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL). As informações foram publicadas com exclusividade pelo ICL Notícias, que teve acesso aos documentos encaminhados ao organismo internacional.

A denúncia foi apresentada pelo advogado Raphael Costa e tem como um dos pontos centrais o caso de Ana Clara Machado, de cinco anos, morta em 2021 após ser atingida por um disparo de fuzil em Niterói. O policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo crime, responde judicialmente pelo caso. O julgamento, inicialmente previsto para abril deste ano, foi adiado e está marcado para 5 de maio de 2027.

Ainda de acordo com o ICL, a documentação encaminhada à ONU menciona a atuação de Flávio Bolsonaro como advogado de defesa do policial. Segundo o denunciante, a participação do senador no processo é um dos elementos que justificariam a apuração de uma possível proteção institucional a agentes de segurança envolvidos em casos de violência.

O documento cita decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas aos recursos apresentados pela defesa. Em abril de 2024, a Quinta Turma do tribunal negou provimento a um agravo interno, mantendo a decisão que submeteu o policial a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão, conforme a documentação descrita pelo ICL, tratou de questões processuais e não representou um julgamento definitivo sobre a culpa do acusado.

Raphael Costa afirma que recebeu informações, no fim de 2021, de que um senador estaria atuando nos bastidores para favorecer o policial. Posteriormente, identificou Flávio Bolsonaro como a pessoa a que se referia. Essas declarações integram as alegações apresentadas à ONU e não constituem, por si só, comprovação de interferência ilegal.

Denúncia reúne outros episódios

Além do caso Ana Clara, a comunicação encaminhada às Nações Unidas reúne episódios relacionados à trajetória política de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Entre eles está a concessão da Medalha Tiradentes, em 2005, ao então policial Adriano Magalhães da Nóbrega. Anos depois, investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro apontaram Adriano como uma das lideranças da milícia de Rio das Pedras e chefe do grupo de matadores de aluguel conhecido como Escritório do Crime. Ele morreu em 2020, durante uma operação policial na Bahia, antes de ser julgado pelas acusações relacionadas a esses grupos.

A denúncia também menciona a contratação da mãe e da então esposa de Adriano para cargos no gabinete de Flávio na Alerj, além de declarações do senador sobre milícias feitas em sessões legislativas. Para o denunciante, o conjunto desses episódios justifica investigar se houve proteção política ou institucional a integrantes de grupos paramilitares.

De acordo com o ICL Notícias, a documentação foi encaminhada ao sistema de procedimentos de reclamação do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O exame poderá resultar em pedidos de informações adicionais ao Brasil ou no encaminhamento para outras instâncias competentes, conforme os procedimentos aplicáveis. Mas eventuais manifestações da ONU não têm, por si só, o mesmo efeito de uma sentença judicial nacional.