A arrecadação com microempreendedores individuais pode ser de R$ 3 a 4 bilhões com o programa de perdão de dívidas. A estimativa é do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, que participou, nesta quinta-feira (29), do programa Bom Dia, Ministro; da EBC, a Empresa Brasil de Comunicação.

O ministro estava falando do Prospera MEI, que prevê o perdão de R$ 12,5 bilhões em dívidas de microempreendedores com o governo federal.

Segundo o ministro, alguns MEIs estavam endividados desde a pandemia. A situação ficou insustentável com atrasos, juros e multas, mesmo com iniciativas para renegociar e limpar o nome. Por isso, os estudos do governo indicaram que o melhor era liberar a dívida.

“Só de botar esses MEIs de volta à atividade – porque quando eles devem, eles saem do MEI, perdem os direitos e perdem a formalidade – o governo pode arrecadar de R$ 3 a 4 bi. Então, a medida que do ponto de vista fiscal é, inclusive, necessária.”

Paulo Pereira afirmou que o governo estuda ainda medidas para auxiliar as empresas do Simples Nacional a se adaptarem ao fim da jornada 6×1, como aumentar o teto de faturamento.

“Aqui tem uma delicadeza grande, porque o custo é maior, não dá para fazer isso sem ter muito equilíbrio fiscal. E existem ideias. Então, por exemplo, nós lançamos, os jornais estão noticiando, uma linha de financiamento para aumento de produtividade no BNDES para as pequenas empresas. Eventualmente, você faz, um desconto do valor pago do Simples pelo volume de folha de salários da empresa do Simples.”

A mudança constitucional que acabou com a jornada 6×1 foi promulgada no dia 16 de outubro e começa a valer em 60 dias, ou seja, em meados de dezembro.

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