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Desembargadora que liberou bets já foi investigada por corrupção e enriquecimento ilícito

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A desembargadora federal Adriana Pileggi de Soveral, responsável pela decisão que autorizou a volta de três casas de apostas proibidas pelo governo Lula, acumula um histórico de investigações por suspeitas de corrupção, enriquecimento ilícito e abuso de autoridade. Integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a magistrada já foi afastada das funções judiciais e respondeu a processos disciplinares. Parte dos procedimentos foi encerrada sem condenação, inclusive por prescrição.

O passado da desembargadora voltou aos holofotes após a liminar concedida na última terça-feira (3), que permitiu a retomada das operações das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, administradas pela CDA Gaming. Adriana considerou um “verdadeiro confisco” o cancelamento antecipado da autorização concedida à empresa, válida até 2029, sem devolução dos R$ 30 milhões pagos pela licença. A decisão será contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Um dos episódios mais graves remonta à Operação Anaconda, investigação da Polícia Federal sobre um esquema de venda de decisões judiciais. Em 2005, Adriana foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção passiva, sob suspeita de favorecer o ex-governador paulista Paulo Maluf. O TRF-3 recebeu a denúncia e determinou seu afastamento, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sessão no ano seguinte, permitindo seu retorno ao cargo. A Procuradoria-Geral da República havia defendido o encerramento da ação penal.

As suspeitas também alcançaram o patrimônio da magistrada. Em 2017, o MPF ajuizou uma ação de improbidade administrativa por suposto enriquecimento ilícito. Dois anos depois, a Justiça manteve o bloqueio cautelar de seus bens. Uma fiscalização da Receita Federal também apontou inicialmente R$ 1,37 milhão em créditos tributários relacionados a acréscimos patrimoniais considerados injustificados. Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, por prescrição, um processo disciplinar sobre suposta omissão de rendimentos nas declarações de Imposto de Renda.

Adriana também foi denunciada por abuso de autoridade após um episódio envolvendo jornalistas do jornal O Estado de S. Paulo, em 2003, e investigada pelo uso de placas reservadas da Polícia Federal em veículos particulares. Neste último caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento da ação penal em 2005. A magistrada, que chegou ao cargo de desembargadora em 2023, negou irregularidades nas acusações relatadas. Os procedimentos não representam comprovação de culpa, nem há elementos que relacionem as suspeitas à recente decisão sobre as bets.

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