A Justiça Federal rejeitou, na quinta-feira (5), uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo investigava uma suposta irregularidade na contratação de uma assessora parlamentar durante o período em que ele ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados.

A denúncia envolvia Walderice Santos da Conceição, conhecida como ‘Wal do Açaí’, indicada em fevereiro de 2003 para trabalhar no gabinete de Bolsonaro. Segundo o MPF, ela seria uma funcionária fantasma, pois não desempenharia as atividades do cargo, apesar de receber remuneração. O órgão também apontou movimentações bancárias consideradas atípicas e solicitou o ressarcimento de R$ 280 mil.

Ao analisar o caso, o juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, concluiu que não havia provas de desvio dos recursos públicos ou de repasse de parte dos salários ao ex-presidente. O magistrado considerou ainda que os saques em dinheiro eram justificáveis, já que Walderice morava na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ), localidade sem agência bancária.

Na decisão, o juiz também afirmou que ficou comprovado que Walderice exercia atividades de intermediação política em favor de Bolsonaro, mesmo enquanto trabalhava no comércio de açaí. Para ele, as duas funções não eram incompatíveis. O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão.