Confederações do Comércio e da Indústria recorrem ao STF para adiar fim da escala 6×1
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar flexibilizar a transição do fim da escala 6×1. Representantes dos dois setores e do Congresso vão se reunir na terça-feira (10), às 14h, em audiência de conciliação convocada pelo ministro Flávio Dino após as entidades apresentarem duas ações à Corte.
Pela emenda constitucional promulgada no mês passado, a escala 6×1 deixa de existir e a carga semanal máxima cai de 44 para 40 horas, sem redução de salários. A adaptação será escalonada: em 16 de dezembro o teto passa a 42 horas, e os empregados ganham direito a dois dias de folga remunerada por semana. A jornada de 40 horas só será exigida em dezembro de 2027.
A CNC concentra o pedido no calendário. A entidade pede que a primeira fase comece apenas em outubro de 2027 e que as 40 horas sejam cobradas só a partir de outubro de 2028. O argumento apresentado é de que o intervalo de cerca de dois meses até dezembro é curto demais para refazer escalas, admitir pessoal e renegociar convenções coletivas, sobretudo porque o fim do ano é a época de maior movimento nas lojas.
Já a CNI propõe o congelamento dos prazos de redução por no mínimo doze meses, a exclusão de contratos individuais e acordos coletivos anteriores à emenda, além da flexibilização de negociações em jornadas distintas em atividades que não podem parar, como siderurgia, mineração e petroquímica. Segundo a entidade, essas travas atrapalham a organização dos turnos e encarecem a produção. A ação protocolada estima que 40 horas semanais sem corte salarial elevarão em 11,1% o custo do trabalho com carteira assinada na indústria, o que equivale a R$ 88 bilhões.
Na decisão de quinta-feira (5) sobre o pedido do comércio, Dino afirmou que as alegações sobre o período de transição exigem análise mais detida, mas que, em avaliação inicial e provisória, o prazo de dois meses não lhe parece impraticável, mas que pode mudar de entendimento se receber dados específicos dos setores afetados.
Na sexta (6), ao assumir também o processo da CNI, Dino decidiu unir as duas entidades na mesma audiência, por entender que os pontos em comum justificam um debate conjunto, e deixou claro que só a forma de implementação está em pauta: a redução da jornada e o aumento do descanso semanal não serão negociados.
O Governo Federal indica que vai preservar as datas definidas pelo Legislativo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que a regulamentação será publicada na segunda-feira (9), com diretrizes para que empresas e empregados negociem a adaptação. Como Dino ainda não concedeu liminar suspendendo os prazos, o cronograma original segue em vigor, com 16 de dezembro como marco inicial.
